Acordo coletivo pode tirar natureza salarial do auxílio-alimentação

Para a Sétima Turma, a empresa agiu corretamente, pois os dois fatos têm, mesmo de forma isolada, o poder de retirar o caráter salarial do auxílio-alimentação.

TRT condena município que terceirizou reforma de escola

Distribuidora deverá pagar à Ambev valores referentes à publicidade de cerveja

à Ambev o direito de receber essas verbas, que deverão ser apuradas em fase de liquidação de sentença.

Banco do Brasil não terá de ressarcir cofres públicos por pagamento a “fantasmas”

de verbas a servidores públicos estaduais “fantasmas”

Ministérios aderem à proposta da AGU para monitorar contas que recebem verba federal

contratos de repasse de verbas feitos com estados, municípios e ONGs, uma cláusula que prevê o acesso

TCE deve retirar nome de município de cadastro de inadimplentes

, pois poderá ensejar o bloqueio de verbas essenciais à população

Trabalhador aliciado e tratado como escravo receberá indenização por danos morais

contrato de experiência, sem o pagamento de salários e verbas rescisórias

Corte Especial recebe denúncia contra ex-governador de Roraima e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

de aproximadamente R$ 70 milhões, aí incluídas também verbas federais

Empregado não incorpora diárias mesmo com valor acima de 50% do salário

diferenças salariais nos cálculos das suas verbas rescisórias.

Decisão põe fim a impasse entre município e hospital

um aumento no repasse de verbas pleiteado pela unidade de saúde.

Resistência do empregado a situação discriminatória não pode ensejar justa causa

A ré protestou contra a sentença ? que a condenou ao pagamento das verbas típicas da dispensa sem

Honorários: JT rejeita competência em demanda entre sindicato e sindicalizado

O ministro esclareceu que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar ações oriundas da relação de trabalho, conforme determina o art. 114 da Constituição

Nova redação de OJ esclarece: dono da obra não responde solidariamente com empreiteiro

O entendimento é que, para as empresas de construção civil, a obra tem finalidade econômica, ou seja, é sua atividade-fim

Responsabilidade subsidiária abrange multa do artigo 477 da CLT

Fiocruz é isenta de responsabilidade subsidiária em ação trabalhista movida por funcionária terceirizada

O Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro acatou os argumentos e julgou improcedente a reclamação trabalhista, desobrigando a Fiocruz da responsabilidade subsidiária para com a terceirizada contratada.

Juiz identifica fraude em contratação de doméstica

O grande número de reclamações trabalhistas ajuizadas perante a Justiça do Trabalho mineira

Contratação por meio de falsa cooperativa resulta em vínculo empregatício

Prescrição bienal declarada de ofício.

Processo do trabalho. Inaplicabilidade.

Recurso de embargos. Decisão embargada publicada na vigência da lei n.º 11.496/2007.

Dono da obra. Responsabilidade subsidiária. Ausência.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo administrativo.

Prescrição. Interrupção. Diferenças salariais. Previsão em acordo coletivo.